Garantia




NOVOS PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA
Será objeto de Garantia a mercadoria que apresentar defeito de fabricação, por um período de 12 a 24 meses a partir da emissão da Nota Fiscal de venda ao consumidor.
O Departamento Técnico da Empresa ZINNI & GÜELL deverá analisar as mercadorias, e sendo constatado o defeito, a mesma será imediatamente substituída por peças novas.
Para efetuar devolução em garantia, deverão ser obedecidos os seguintes critérios:

COMÉRCIO / ATACADO / DISTRIBUIDORES
EMPRESAS NÃO SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ST


• Emitir Nota Fiscal
• Natureza da operação: DEVOLUÇÃO EM GARANTIA
• CÓDIGO DA OPERAÇÃO (CFOP)
o 5202 – PARA SÃO PAULO / INTERIOR
o 6202- PARA OUTROS ESTADOS
• DESTACAR ICMS
• Mencionar nos dados adicionais o IPI proporcional das peças devolvidas.
• Não destacar a substituição tributaria.
• Constar no corpo da N.F. de devolução o número da N.F. a que se refere.


EMPRESAS QUE ESTÃO NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ST

• Emitir Nota Fiscal
• Natureza da operação: DEVOLUÇÃO EM GARANTIA
• CÓDIGO DA OPERAÇÃO (CFOP)
o 5411 – PARA SÃO PAULO / INTERIOR
o 6411 – PARA OUTROS ESTADOS
• DESTACAR ICMS
• Mencionar nos dados adicionais o IPI proporcional das peças devolvidas, e o valor da substituição tributária – ST.
• Destacar no campo total da Nota Fiscal a soma do IPI e da Substituição Tributária.


INDÚSTRIA PARA INDÚSTRIA NÃO TEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

• Emitir Nota Fiscal
• Natureza da operação: DEVOLUÇÃO EM GARANTIA
• CÓDIGO DA OPERAÇÃO (CFOP)
o 5201 – PARA SÃO PAULO / INTERIOR
o 6201 – PARA OUTROS ESTADOS
• DESTACAR IPI E ICMS
• Constar no corpo da N.F. de devolução o número da N.F. a que se refere.


Prazo de Validade

  • O prazo de validade para garantia da mercadoria é de 02 anos a partir da data de fabricação do produto ou 01 ano a partir da venda para o consumidor final.